Termos de Uso

Versão 6.0 · Última atualização: 2 de julho de 2026 · histórico de alterações

1. Quem somos e aceitação destes Termos

A Arena Marcada ("Arena Marcada", "plataforma", "nós") é um aplicativo e site que intermedeia a reserva de espaços esportivos e de lazer e a contratação de aulas e serviços de profissionais. A operação é de responsabilidade de [inserir Razão Social, CNPJ e endereço completo], com atendimento pelo e-mail contato@arenamarcada.com.

Estes Termos formam um contrato entre você e a Arena Marcada. Ao criar conta, marcar a caixa de aceite, navegar ou usar qualquer funcionalidade, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Se você não concorda, não crie conta nem utilize a plataforma.

O aceite é registrado por tipo de papel (cliente, estabelecimento, profissional e membro de equipe). Ao assumir um novo papel — por exemplo, um cliente que passa a cadastrar um estabelecimento, criar um perfil profissional ou entrar na equipe de um local —, a plataforma solicita um novo aceite das regras pertinentes àquele papel. Guardamos data, hora, versão e indícios técnicos do aceite como prova da manifestação de vontade.

2. Definições

• Cliente: usuário que busca, reserva e/ou paga por espaços, aulas e serviços.
• Estabelecimento: pessoa física ou jurídica que oferece espaços esportivos/de lazer (quadras, campos, áreas).
• Profissional: professor, personal, técnico, árbitro, goleiro e afins que oferecem aulas e serviços.
• Equipe / co-gestor: pessoa autorizada por um estabelecimento ou profissional a operar o painel em seu nome, com permissões definidas pelo titular.
• Conteúdo: textos, fotos, vídeos, avaliações, dados de cadastro e qualquer material inserido na plataforma.

3. Natureza do serviço — somos intermediários

A Arena Marcada apenas aproxima as partes e fornece ferramentas. Em todas as relações:

• O estabelecimento é o único responsável pela quadra/espaço, suas condições, segurança, regras de uso e pela prestação do que foi reservado.
• O profissional é o único responsável pelo serviço que presta, com total autonomia técnica e de agenda.
• A Arena Marcada não é parte do contrato de uso do espaço ou de prestação de serviço firmado entre o cliente e o estabelecimento/profissional, e não garante a qualidade, segurança, legalidade ou adequação do que é oferecido por terceiros.

O contrato de prestação do serviço esportivo/de lazer é celebrado diretamente entre o cliente e o estabelecimento ou profissional, que figuram como fornecedores diretos perante o consumidor (art. 14 do CDC). A Arena Marcada atua como mandatária para receber e repassar valores, conforme a Seção 8, e não assume a posição de fornecedora do serviço-fim.

4. Ausência de vínculo empregatício e de sociedade

O cadastro de um estabelecimento, profissional ou membro de equipe na plataforma não cria vínculo empregatício, societário, de parceria, de representação, de agência ou de subordinação com a Arena Marcada. Estabelecimentos e profissionais atuam por conta e risco próprios, com autonomia para definir preços, horários, regras, aceitar ou recusar clientes e organizar livremente seu trabalho.

Não estão presentes os requisitos do vínculo de emprego do art. 3º da CLT (pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica): as partes atuam como autônomos ou pessoas jurídicas, podem se fazer substituir e organizam livremente sua atividade, na forma do art. 442-B da CLT. A simples utilização da plataforma como ferramenta de intermediação não caracteriza, por si só, relação de emprego, nem entre as partes, nem com a Arena Marcada.

A Arena Marcada não dirige, fiscaliza nem controla a jornada de profissionais, estabelecimentos ou de suas equipes, não paga salários, não fornece estrutura de trabalho e não assume obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais ou de qualquer natureza decorrentes da atividade deles. Cada estabelecimento e profissional é responsável por seus próprios tributos, encargos, registros profissionais (por exemplo, CREF quando exigido), licenças, alvarás e pela relação com seus eventuais empregados, equipe ou contratados, incluindo o vínculo entre o titular e os membros que ele convida para a sua equipe.

5. Cadastro, conta, idade e segurança

• É preciso ter 18 anos ou mais, ou usar com autorização e supervisão de um responsável legal, que assume a responsabilidade pelo uso.
• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e é responsável por toda atividade realizada na sua conta. Mantenha sua senha em sigilo e não a compartilhe.
• A conta é pessoal e intransferível. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.
• Podemos recusar, limitar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, que apresentem indícios de fraude, de duplicidade, de informações falsas ou que coloquem em risco a plataforma ou terceiros.

6. Regras por tipo de conta

6.1 Clientes

• A reserva é confirmada conforme a disponibilidade do espaço e a forma de pagamento escolhida. Preços, taxas e regras de cada local são definidos pelo estabelecimento/profissional e exibidos antes da confirmação.
• Pagamentos online são processados por instituições de pagamento parceiras. A Arena Marcada não armazena os dados completos do seu cartão.
• O valor pago fica retido pela plataforma e só é repassado ao estabelecimento/profissional após a confirmação do uso (check-in por QR Code ou código). Isso protege você.
• É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros. Há tolerância zero a conteúdo abusivo. Avaliações devem refletir experiências reais. Você pode denunciar conteúdo e bloquear usuários no app; analisamos as denúncias e removemos o que violar estas regras, normalmente em até 24 horas.

6.2 Cancelamento e reembolso (Código de Defesa do Consumidor)

• Arrependimento (7 dias): por se tratar de contratação on-line, você pode desistir em até 7 dias corridos da compra, com reembolso integral (art. 49 do CDC), desde que faltem mais de 48 horas para o início e o uso ainda não tenha sido confirmado.
• Antecedência mínima (48 horas): o cancelamento com reembolso garantido exige solicitação com ao menos 48 horas de antecedência. Compras na véspera ou no dia não têm cancelamento garantido.
• Após o check-in: confirmado o uso, o pagamento se torna definitivo e não é reembolsável.
• Falha na prestação: se a quadra/serviço não estiver disponível ou não for prestado, você tem direito ao reembolso integral, independentemente dos prazos acima (art. 20 do CDC).
• Não comparecimento (no-show): o estabelecimento poderá reter o valor, pois o horário ficou indisponível para outros.
• Prazos de devolução: Pix é estornado rapidamente; cartão de crédito pode levar 1 a 2 faturas, conforme a operadora.

6.3 Saldo de desconto e indicações

O saldo de desconto (inclusive recompensas por indicação) é um benefício promocional, aplicado automaticamente no agendamento, não conversível em dinheiro, intransferível e sem direito a saque ou reembolso. Indicações fraudulentas podem ser revisadas e os saldos cancelados.

6.4 Estabelecimentos e profissionais

• Veracidade: manter cadastro, fotos, preços, horários e disponibilidade corretos e atualizados. Anúncios enganosos podem ser removidos.
• Responsabilidade pela prestação: garantir estrutura, segurança, higiene e o cumprimento do que foi reservado, bem como possuir licenças, alvarás, seguros e registros exigidos por lei para a sua atividade.
• Legalidade e tributos: recolher os próprios tributos e encargos e emitir os documentos fiscais devidos sobre os serviços que presta ao cliente (veja 8.6).
• Honrar reservas: respeitar as reservas confirmadas e a política de cancelamento informada ao cliente. O não comparecimento ou o cancelamento indevido pode gerar reembolso ao cliente e penalidades na conta.
• Uso correto da plataforma: não desviar pagamentos para fora da plataforma com o intuito de burlar taxas, não manipular avaliações e tratar os dados de clientes apenas para a finalidade da reserva, na qualidade de controlador autônomo desses dados perante a LGPD.

6.5 Equipe / co-gestores

• O titular (estabelecimento ou profissional) pode convidar membros de equipe e definir suas permissões. A entrada de um membro depende de solicitação e aprovação do titular, que pode revogá-la a qualquer momento.
• O membro de equipe atua em nome e sob a responsabilidade do titular, limitado às permissões concedidas, e deve manter sigilo sobre os dados de clientes e do negócio a que tiver acesso.
• O titular é responsável pelos atos de sua equipe na plataforma e pela relação jurídica que mantiver com esses membros. A Arena Marcada não é parte dessa relação.

O descumprimento por qualquer perfil pode levar à suspensão do repasse, à suspensão ou ao encerramento da conta e à responsabilização perante clientes e terceiros.

7. Conteúdo, dados e licença de uso

Você é responsável pelo Conteúdo que insere e declara ter os direitos necessários sobre ele. Ao enviar Conteúdo (fotos, textos, avaliações, dados de cadastro, integrações), você concede à Arena Marcada uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável e pelo prazo de proteção legal para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar, exibir, distribuir e analisar esse Conteúdo, com a finalidade de operar, manter, divulgar, proteger e aprimorar a plataforma, desenvolver novos recursos e gerar estatísticas.

Os dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade e a LGPD. Você reconhece e concorda que a Arena Marcada pode, na forma daquela Política, utilizar dados de uso e produzir dados estatísticos, agregados e anonimizados para análise, segurança, prevenção a fraudes, melhoria contínua, desenvolvimento de produtos, treinamento de modelos e funcionalidades de inteligência artificial, e divulgação do negócio. Dados anonimizados não são considerados dados pessoais (art. 12 da LGPD) e podem ser usados pela Arena Marcada por prazo indeterminado, inclusive para fins comerciais e de mercado.

8. Pagamentos, taxas, planos e cobranças

8.1 Como o pagamento funciona

Os pagamentos online são processados por instituição de pagamento parceira. A Arena Marcada recebe o valor em nome do estabelecimento/profissional, retém até a confirmação do uso (check-in) e então repassa o líquido, descontadas as taxas aplicáveis. Estornos seguem a Seção 6.2.

8.2 Taxa de serviço por transação

Sobre cada reserva paga pela plataforma pode incidir uma taxa de serviço, exibida de forma clara antes da confirmação (ao cliente e/ou descontada do repasse ao estabelecimento/profissional, conforme o caso). A taxa vigente é informada no app/site e pode ser ajustada mediante aviso prévio.

8.3 Planos de assinatura (estabelecimentos e profissionais)

O uso básico é gratuito (plano Free). Recursos avançados de gestão são oferecidos em planos mensais opcionais. Os valores vigentes são:

Add-on opcional: Agente de IA por R$ 39,90/mês (inclui pacote mensal de uso; consumo adicional cobrado em pacotes avulsos, conforme exibido na contratação). Serviços de IA/WhatsApp são cobrados à parte dos planos.

8.4 Ciclo de cobrança, renovação e cancelamento

• As assinaturas são mensais e de renovação automática até o cancelamento. O valor é cobrado no início de cada ciclo pelo meio escolhido (Pix ou cartão). Ao contratar, você autoriza expressamente a cobrança recorrente.
• Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel de gestão; o cancelamento encerra a renovação, e os recursos do plano permanecem disponíveis até o fim do ciclo já pago. Não há devolução proporcional de mensalidade já paga, salvo exigência legal.
• Inadimplência: na falta de pagamento, o plano pode ser rebaixado para Free e os recursos pagos suspensos até a regularização, sem prejuízo das reservas já existentes.

8.5 Reajuste de preços e benefício fundador

Os preços de planos, taxas e add-ons podem ser reajustados mediante aviso prévio no app/site, sem prejuízo da correção monetária por índice oficial. Estabelecimentos e profissionais cadastrados antes do lançamento podem receber o benefício fundador (nível Pro gratuito por 12 meses e isenção da taxa de cadastro, conforme as condições da campanha vigente).

8.6 Documentos fiscais

Cada estabelecimento/profissional é responsável por emitir os documentos fiscais devidos sobre os serviços que presta ao cliente. A Arena Marcada emite os documentos fiscais correspondentes às suas próprias receitas (taxas de serviço, assinaturas e add-ons). A intermediação não transfere à Arena Marcada a responsabilidade tributária pela prestação do serviço esportivo/de lazer.

9. Disponibilidade, alterações do serviço e comunicações

Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos, a qualquer tempo, alterar, suspender, limitar ou descontinuar funcionalidades, total ou parcialmente, inclusive por manutenção, segurança ou exigência legal, buscando avisar com antecedência razoável quando a mudança for relevante.

Ao criar conta, você concorda em receber comunicações operacionais (confirmações, lembretes, avisos de cobrança, segurança e alterações de serviço) por e-mail, push, SMS ou WhatsApp. Comunicações de marketing dependem do seu consentimento e podem ser recusadas a qualquer momento, sem prejuízo das comunicações operacionais.

10. Propriedade intelectual

A marca, o nome, o logotipo, o software, o layout, as telas e os conteúdos próprios da Arena Marcada são protegidos por lei e não podem ser copiados, modificados, descompilados, explorados ou usados para criar serviços concorrentes sem autorização. Nenhuma disposição destes Termos transfere a você qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Arena Marcada, salvo a licença de uso da plataforma, pessoal, limitada, revogável e não exclusiva, enquanto durar a sua conta.

11. Conduta proibida

É vedado, entre outras condutas: usar a plataforma para fins ilícitos; inserir dados falsos ou de terceiros sem autorização; burlar taxas ou pagamentos; manipular avaliações; coletar dados de outros usuários de forma indevida; introduzir malware; sobrecarregar, copiar ou realizar engenharia reversa do sistema; e qualquer ato que viole direitos de terceiros ou a ordem pública. A violação pode acarretar remoção de conteúdo, suspensão/encerramento da conta e responsabilização civil e criminal.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, e respeitados os direitos do consumidor, a Arena Marcada não se responsabiliza por: condições, segurança, legalidade ou disponibilidade dos espaços; qualidade ou resultado das aulas/serviços; acordos feitos diretamente entre as partes fora da plataforma; danos, lesões ou prejuízos ocorridos durante o uso do espaço ou da prestação do serviço por terceiros; condutas de usuários, estabelecimentos, profissionais ou suas equipes; indisponibilidades temporárias, falhas de terceiros (pagamento, mapas, mensageria, internet) ou eventos de força maior. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta ou de adequação a um fim específico.

Nas relações que não sejam de consumo (B2B), a responsabilidade total da Arena Marcada por quaisquer reclamações, no conjunto, fica limitada ao valor efetivamente pago por você à Arena Marcada nos 12 meses anteriores ao fato, e ficam excluídos lucros cessantes, danos indiretos e danos não comprovados.

Conteúdo de terceiros (Marco Civil da Internet). A Arena Marcada é provedora de aplicações de internet. Nos termos dos arts. 18 e 19 da Lei nº 12.965/2014, não responde por conteúdo ou conduta gerados por usuários, estabelecimentos ou profissionais e, em regra, só fica obrigada a indisponibilizar conteúdo de terceiro mediante ordem judicial específica — sem prejuízo da remoção que faça por iniciativa própria, conforme as regras de conduta. O caso fortuito e a força maior afastam a responsabilidade, na forma do art. 393 do Código Civil. A responsabilidade pela prestação do serviço esportivo/de lazer é do estabelecimento ou profissional, fornecedor direto perante o consumidor (art. 14 do CDC).

13. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Arena Marcada, suas controladas, sócios, administradores e colaboradores de reclamações, perdas, multas e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes do seu uso da plataforma em violação a estes Termos ou à lei, do Conteúdo que inserir, ou da relação entre você e outro usuário, estabelecimento, profissional ou membro de equipe.

14. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

Tratamos dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que detalha quais dados coletamos, com que bases legais, como usamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e quais são os seus direitos. Você reconhece que a operação da plataforma, a sua segurança e a melhoria do serviço dependem do tratamento de dados ali descrito.

15. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo app/site. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou que coloquem em risco outros usuários, mediante aviso quando cabível. Encerrada a conta, cessam as licenças concedidas a você; permanecem válidas as cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir (responsabilidade, indenização, propriedade intelectual, dados, foro). Reservas e obrigações já assumidas serão tratadas conforme as políticas aplicáveis.

16. Disposições gerais

• Cessão: a Arena Marcada pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, inclusive em reorganização societária ou venda do negócio; você não pode ceder sua posição sem nosso consentimento.
• Não renúncia: a tolerância quanto a qualquer descumprimento não significa renúncia ao direito de exigi-lo depois.
• Independência das cláusulas: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Integralidade: estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso da plataforma.
• Prazo para reclamações: eventuais pretensões devem ser exercidas dentro dos prazos prescricionais e decadenciais da lei aplicável.

17. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com número de versão e data de atualização no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo app/site ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência significa concordância com a nova versão. O histórico de alterações abaixo registra as mudanças.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Para relações de consumo, fica resguardado o foro do domicílio do consumidor (art. 101, I, do CDC). As demais controvérsias (inclusive B2B) serão dirimidas no foro da comarca da sede da Arena Marcada, salvo disposição legal em contrário. Incentivamos a solução amigável e, quando cabível, o uso de plataformas oficiais como o consumidor.gov.br.

19. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@arenamarcada.com ou pelo Suporte no app.

Histórico de alterações

• Versão 6.0 — 02/07/2026: aprendizado do corpus completo de Uber, 99 e Airbnb (termos, políticas e centrais de privacidade) e aplicação do cabível. Cinco novos documentos: Diretrizes da Comunidade e Código de Conduta (Doc 5), Política de Não-Discriminação e Acessibilidade (Doc 6), Política de Avaliações e de Conteúdo (Doc 7), Política de Denúncia e Segurança — Trust & Safety (Doc 8) e Regulamento do Programa de Indicação (Doc 9). Reforços nos documentos existentes: Central de Privacidade self-service (baixar dados, excluir conta, preferências de comunicação e IA), tabela de retenção por categoria e cookies por categoria (Doc 4); direito do atleta a não sofrer discriminação com reembolso, menores e Conta de Responsável, comunicações transacionais x marketing com opt-out, alteração de termos com aviso de 30 dias e reaceite, escada de resolução de disputas sem arbitragem obrigatória, cláusulas de IA e de avaliações (Doc 2); deveres de não-discriminação, acessibilidade e KYC/verificação de recebimento do parceiro, reputação e suspensão cautelar com hold de repasses (Doc 1).
• Versão 5.0 — 30/06/2026: expansão com base na análise dos termos de Uber, 99 e Airbnb, adaptada ao direito brasileiro. Novos documentos versionados (Contrato B2B, Termos B2C, Política de Cancelamento, Proteção de Dados). Inclui: função de intermediador tecnológico reforçada (não-parte, não-corretora, não-seguradora); ausência ampliada de vínculo (mandato/agência/sociedade/JV); Primazia da Agenda como padrão técnico/SLA com métricas objetivas e canal de revisão; mandato para custódia, retenção e repasse; sanções progressivas e multa de 2x a 5x por reserva não honrada, retida dos repasses; indenização ativa (hold harmless) com honorários; assunção de risco esportivo do atleta; exigência de alvará/laudo e seguro do estabelecimento; força maior; preço dinâmico, taxa não reembolsável e reajuste com aviso de 30 dias; foro segmentado (B2B na sede/arbitragem; B2C no domicílio do consumidor, sem arbitragem obrigatória); e log de aceite com IP e dispositivo. Registro de aceite mantido na conta.
• Versão 4.0 — 22/06/2026: reforço jurídico e maior clareza. Aceite registrado por papel (cliente, estabelecimento, profissional e equipe) e exigido antes de criar cada cadastro; nova seção de definições; regras próprias para equipe/co-gestores; cláusula de Conteúdo, dados e licença de uso (incluindo dados agregados/anonimizados e treinamento de modelos/IA); seção de disponibilidade, alterações do serviço e comunicações; conduta proibida; limitação de responsabilidade com teto para relações B2B; cessão, não renúncia, independência das cláusulas, integralidade e prazos; autorização expressa de cobrança recorrente.
• Versão 3.1 — 20/06/2026: incluídas referências expressas à legislação brasileira — Marco Civil da Internet (arts. 18 e 19), CLT (arts. 3º e 442-B), CDC e Decreto 7.962/2013, Código Civil, LGPD e foro do consumidor (art. 101 do CDC). Aceite dos Termos por tipo de conta no cadastro.
• Versão 3.0 — 20/06/2026: reescrita completa. Esclarecida a natureza de intermediação; ausência de vínculo empregatício/societário; obrigações de clientes, estabelecimentos e profissionais; pagamentos, taxas, planos, ciclo de cobrança, reajuste, benefício fundador e documentos fiscais; limitação de responsabilidade, indenização, propriedade intelectual e foro.
• Versão 2.0 — junho/2026: termos iniciais (serviço, conta, reservas, cancelamento, conduta, intermediação, contato).